Sergipe – Nos últimos três anos a celebração de convênios entre o Estado de Sergipe e o Governo Federal garantiu mais de R$ 11 milhões em recursos para a Segurança Pública de Sergipe. Somando apenas os recursos federais captados entre 2009 até novembro de 2011, o montante chega R$ 10.993.624,22 com uma contrapartida do Estado de R$ 215.115,49. Esses investimentos geraram, em consequência, melhoria na prestação de serviços à sociedade sergipana.

Entre as fontes de recursos estão: o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Um dos convênios foi o reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe cujo valor investido foi R$ 999.400,87. Outras propostas aprovadas e executadas foram: reaparelhamento do Sistema Estadual de Segurança Pública de Sergipe (R$ 1.712.024,42); aquisição de Ferramentas de Análise e Investigação (R$ 795.951,88); Valorização Profissional no Âmbito do Sistema Estadual de Segurança Pública de Sergipe (R$ 762.509,72) e Ações de Prevenção a Violência e Criminalidade do Sistema Estadual de Segurança Pública de Sergipe (R$ 421.774,80).

Investimentos no Dipol e Denarc

Foram liberados pelo Governo Federal R$ 2.406.500,91 para modernização da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), que ajudaram a transformar a Polícia Civil de Sergipe em uma das polícias mais eficientes do Brasil no serviço de inteligência. A criação do Departamento de Narcóticos (Denarc) foi outro ponto positivo no convênio entre o Estado e a União. Sergipe conseguiu a aprovação de uma proposta de R$ 494.287,29 para aquisição de equipamentos de investigação contra o tráfico de entorpecentes o que resultou na maior apreensão de drogas da história do Estado.

Os convênios também geraram a modernização e reaparelhamento das Delegacias e Núcleo de Atendimento à Mulher (R$ 358.492,50) e como resultado: maior rigor na aplicação da Lei Maria da Penha.

Convênios em 2012

Para o ano de 2012, há investimentos previstos na Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico Legal (IML), e na modernização das Escolas de Formação dos profissionais de segurança pública do Estado.

Para o próximo ano duas propostas já foram conveniadas com o Governo Federal: reaparelhamento do Corpo de Bombeiro do Estado Sergipe (R$ 297.000,00) e apoiar, através do emprego dos operadores do Sistema de Segurança Pública do Estado do Sergipe, a segurança e o sigilo da distribuição e aplicação dos instrumentos de avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) – R$ 139.974,27.

Há ainda propostas para reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Sergipe, através da aquisição de equipamentos de proteção individual – coletes balísticos, coletes refletivos e capacetes anti-tumulto (R$ 989.997,69).

Outra preocupação é com o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual no Instituto Médico Legal (IML). Foi elaborada uma proposta para estruturar os serviços do setor de acolhimento do órgão no tocante à assistência às mulheres vítimas de violência sexual e doméstica. O investimento previsto é de R$ 200.289,00, sendo R$ 180.260,10 do Governo Federal e R$ 20.028,90 do Governo de Sergipe.

Outra importante e audaciosa proposta é a Estruturação dos Institutos de Formação Profissional e Aprimoramento do Ensino dos Operadores em Segurança Publica de Sergipe. Esta proposta é R$ 1.435.449,77.

De acordo com a diretora da Assessoria de Planejamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Alessandra Fabiana, os fatores que auxiliam na liberação de recursos para Sergipe podem ser sintetizados na aplicação rigorosa destes recursos e organização administrativa para facilitar a liberação dos recursos. Para conseguir dinheiro de um convênio é preciso seguir um rígido roteiro.

“Primeiramente deve-se ter em mente quais são as necessidades e, daí fazer o projeto com o objeto a ser pactuado, justificativa, metas, etapas, resultados esperados e mensuração dos resultados. E neste intervalo verificamos a possibilidade de captação de recursos no portal de convênios do governo Federal denominado de SICONV – Sistema de Convênios em vários ministérios e Secretarias Especiais da Presidência da República. Caso haja possibilidade apresentamos as propostas de acordo com o objeto delineado pelos órgãos e aguardamos os pareceres técnicos para cumprimento das exigências logo após o conveniamento”, explicou Fabiana.

A diretora ressaltou também que o secretário de Segurança Pública, delegado João Eloy, é o responsável direto pela fiscalização destes recursos. Segundo ela, o mesmo está gerenciando os recursos captados por sua gestão e está fiscalizando os recursos solicitados em 2007 e 2008, porém estão sendo executados neste momento. Entre estes recursos destaca-se o convênio 490/2008 com a SENASP/MJ para a construção de unidade policial no município de Capela para funcionar o Centro Integrado de Segurança Pública e reestruturação dos espaços físicos das Delegacias de Carira e Canindé do São Francisco.

Há também o convênio 546/2008 que prevê investimentos de R$ 1 milhão no Programa de Prevenção e Gerenciamento do Estresse para Profissionais de Segurança Pública do Estado de Sergipe. O programa visa diagnosticar e tratar o estresse nos operadores de segurança pública sergipanos.